ENGLISH TEXT BELOW/ ABAIXO TEXTO EM INGLÊS

Por NELSON TOWNES sobre o site da Anistia Internacional

Denúncias de que alguns dos projetos Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ameaçavam os direitos humanos de comunidades locais e de povos indígenas com a construção de represas, de estradas e de portos, são citadas no Capítulo sobre o Brasil no Informe Anual 2010 da Anistia Internacional.

O site da Anistia não cita nomes, mas se sabe que são uma referência a obras do PAC como as hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia e de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.

Há também uma referência, embora não explícita, ao desrespeito e ameaças aos povos da floresta, “(que) às vezes eram acompanhados por expulsões forçadas e pela perda de meios de subsistência, além de ameaças e de ataques.”

A íntegra do texto da Anistia Internacional sobre o Brasil é o seguinte:

Reformas na segurança pública, embora limitadas, indicaram o reconhecimento, por parte das autoridades, de que essa área foi negligenciada por muito tempo. Agentes policiais, porém, continuaram a usar força excessiva e a praticar extrajudiciais e torturas com impunidade.

O sistema de detenção caracterizava-se por condições cruéis, desumanas e degradantes, e a tortura prevalecia. Diversos agentes de aplicação da lei foram acusados de envolvimento com o crime organizado e com grupos de extermínio. Povos indígenas, trabalhadores sem terras e pequenas comunidades rurais continuaram a ser ameaçados e atacados por defenderem seus direitos fundiários.

 Defensores dos direitos humanos e ativistas sociais foram alvos de ameaças, de ataques e de acusações politicamente motivadas, apesar de o governo ter estabelecido um plano nacional para a proteção dos defensores de direitos humanos.

INFORMAÇÕES GERAIS

Próximo ao término de seu mandato, o governo do Presidente Lula ajudou a realçar o papel do Brasil no palco mundial. A política brasileira de construção de uma aliança do ‘Sul’ para questionar as antigas estruturas de poder do ‘Norte’ contribuiu para alterar a política global. Às vezes, porém, essas alianças se deram à custa do apoio a uma plataforma mais abrangente de direitos humanos, inclusive no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

No âmbito doméstico, havia amplo reconhecimento de que os investimentos sociais do governo do Presidente Lula ajudaram a diminuir as desigualdades socioeconômicas.

Em agosto, o Brasil realizou sua primeira conferência nacional de segurança pública, na qual sociedade civil e agentes de aplicação da lei participaram juntos no desenvolvimento de políticas governamentais. Em dezembro, o governo lançou seu terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, o qual recebeu uma boa acolhida da sociedade civil.

Entretanto, o plano foi duramente criticado pelos militares, pela Igreja Católica e pelos grupos de defesa dos interesses dos proprietários rurais, no que diz respeito, respectivamente, a medidas para enfrentar violações de direitos humanos passadas, a direitos sexuais e reprodutivos e a direitos fundiários. Essas contestações representavam uma séria ameaça para a proteção dos direitos humanos no país

IMPUNIDADE POR VIOLAÇÕES DO PASSADO
Uma das propostas do Plano Nacional de Direitos Humanos era o compromisso de se criar uma Comissão da Verdade e Reconciliação para investigar os abusos cometidos sob o regime militar que governou o país de 1964 a 1985.

Algumas ONGs e familiares de vítimas criticaram as propostas iniciais, pois a competência da comissão não parecia incluir a instauração de processos contra violadores do passado. No entanto, mesmo essa limitada proposta foi duramente criticada pelos militares brasileiros, com o ministro da Defesa tentando enfraquecê-la ainda mais.

A prolongada impunidade pelos crimes cometidos no período militar, contudo, enfrentou desafios cada vez maiores. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o coronel uruguaio Manuel Cordero Piacentini poderia ser extraditado para a Argentina a fim de enfrentar acusações referentes ao desaparecimento forçado de cidadãos uruguaios e argentinos, bem como de tortura, no contexto da Operação Condor – um plano conjunto dos governos militares do Cone Sul, durante os anos 70 e 80, para eliminar seus oponentes.

Uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil e por um eminente jurista, questionando a interpretação da Lei de Anistia brasileira, ainda não havia sido decidida no fim do ano.

FORÇAS POLICIAIS E DE SEGURANÇA
Por todo o país, houve relatos persistentes de uso excessivo da força, de execuções extrajudiciais e de torturas cometidas por policiais. Moradores de favelas ou de comunidades pobres, frequentemente sob o controle de grupos criminosos armados, foram submetidos a incursões policiais de estilo militar.

Os policiais que ficavam na linha de frente também eram expostos a riscos e muitos foram mortos no cumprimento do dever.

Alguns estados lançaram seus próprios projetos individuais de segurança pública, com resultados contraditórios. Tanto as Unidades de Polícia Pacificadora, no Rio de Janeiro, quanto o Pacto pela Vida, em Pernambuco, afirmam ter reduzido o crime e levado mais segurança às áreas socialmente excluídas.

Embora as iniciativas tenham sido bem recebidas por alguns setores da sociedade, por oferecerem uma alternativa aos métodos de policiamento repressivos e abusivos de antes, alguns moradores das áreas em que os projetos foram implementados reclamaram de discriminação. Fora do escopo dos projetos, as forças policiais continuaram a cometer violações extensivas.

As autoridades continuaram a descrever as mortes cometidas por policiais como “autos de resistência”, em contrariedade às recomendações do relator especial da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, e em contrariedade ao III Plano Nacional de Direitos Humanos.

Centenas de homicídios não foram devidamente investigados e houve poucas ações judiciais, se é que houve alguma. Um estudo do Instituto de Segurança Pública, ligado à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, constatou que, entre janeiro de 1998 e setembro de 2009, 10.216 pessoas foram mortas no estado em incidentes registrados como “autos de resistência”.

No estado do Rio de Janeiro, a polícia matou 1.048 pessoas em supostos “autos de resistência” durante 2009. No estado de São Paulo, o número correspondente foi de 543, um aumento de 36 por cento com relação ao ano de 2008, sendo que as mortes cometidas por policiais militares tiveram um aumento de 41 por cento.

Em São Paulo, o governo estadual continuou aplicando nas favelas as “operações Saturação”. Essas operações envolviam a ocupação das comunidades, no estilo militar, por um período de 90 dias, após os quais a polícia se retirava.

Membros da comunidade de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, denunciaram casos de tortura, de uso excessivo da força, de intimidações, de revistas arbitrárias e abusivas, de extorsão e de roubo por parte dos policiais durante uma “operação Saturação” realizada em fevereiro.

Em outubro, no Rio de Janeiro, três policiais foram mortos quando um helicóptero da polícia foi atingido por tiros em meio a um conflito entre facções do tráfico rivais.

 Integrantes das facções começaram a incendiar ônibus e a tirar os moradores de suas casas. Eles tentavam desviar a atenção da polícia do ataque que faziam a uma comunidade rival, durante o qual o helicóptero foi derrubado. A polícia montou uma série de operações que foram descritas por um oficial graduado como represálias. Durante essas operações, mais de 40 pessoas foram mortas.

Entre elas, estava uma mulher de 24 anos, atingida por uma bala perdida enquanto segurava no colo seu bebê de 11 meses, e um adolescente de 15 anos que, ao colocar o lixo para fora de casa, foi atingido por um tiro que teria partido da polícia.

Moradores das favelas de Acari e da Maré, no Rio de Janeiro, relataram que as operações policiais violentas coincidiam regularmente com a saída das crianças da escola, o que colocava os alunos em perigo e forçava as escolas a fecharem.

Casos de torturas, de intimidações, de buscas ilegais e arbitrárias, de extorsão e de roubo também foram registrados. Há ainda informações de que, na Maré, a polícia alugou um veículo blindado militar, conhecido como ‘caveirão’, para traficantes envolvidos em uma disputa por território.

MILÍCIAS
A disseminação das milícias – grupos armados parapoliciais formados, na maior parte, por policiais fora de serviço – foi tamanha que um estudo acadêmico afirmou que, no Rio de Janeiro, elas controlavam mais favelas do que as facções do tráfico.

Aproveitando-se de seu poder sobre as comunidades para obter vantagens econômicas e políticas ilícitas, as milícias ameaçavam a vida de milhares de moradores, assim como as próprias instituições do Estado. Juízes, promotores, policiais e um deputado estadual receberam repetidas ameaças de morte das milícias.

As autoridades estaduais prepararam uma série de operações para combater as atividades desses grupos, resultando em diversas prisões.

No entanto, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as milícias continuou criticando o fato de as autoridades municipais e federais não terem implementado as recomendações do inquérito para combater o surgimento desses grupos.

TORTURA E CONDIÇÕES PRISIONAIS
Os detentos continuaram sendo mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. A tortura era utilizada regularmente como método de interrogatório, de punição, de controle, de humilhação e de extorsão. A superlotação continuou sendo um problema grave.

O controle dos centros de detenção por gangues fez com que o grau de violência entre os prisioneiros aumentasse. A falta de supervisão independente e os altos níveis de corrupção contribuíram para perpetuar os problemas endêmicos de violência no sistema prisional, bem como no sistema de detenção juvenil.

Os mecanismos para a implementação do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura ainda não haviam sido instituídos no final do ano.

Os relatos das condições de detenção mais brutais continuaram a vir do estado do Espírito Santo. Houve denúncias de tortura, assim como de superlotação extrema e de utilização de contêineres de navios (chamados de ‘microondas’) como celas. Houve relatos de prisioneiros que esquartejaram outros prisioneiros.

Após intensa pressão de grupos de direitos humanos locais e dos conselhos nacional e estadual de direitos humanos, alguns projetos de construção foram iniciados. Em março, uma proibição ilegal a visitas de monitoramento do sistema prisional foi, finalmente, suspensa.

Em dezembro, após surgirem provas de tortura e de tentativa de homicídio no presídio Urso Branco, em Rondônia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma nova resolução – a sétima desde 2002 – requerendo que o governo brasileiro garanta a segurança dos prisioneiros mantidos naquele local.

Em outubro de 2008, o Ministério Público fez um pedido de intervenção federal no presídio, o qual, no final de 2009, ainda não havia sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal

DISPUTAS POR TERRA
Os conflitos por terras continuaram a provocar violações de direitos humanos, cometidas tanto por policiais quanto por pistoleiros contratados por fazendeiros. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre janeiro e meados de novembro de 2009, 20 pessoas foram assassinadas em conflitos fundiários no Brasil.

* No Rio Grande do Sul, em agosto, o trabalhador sem-terra Elton Brum da Silva foi morto a tiros pela Brigada Militar, durante uma expulsão da fazenda Southal, no município de São Gabriel. Após a expulsão, ONGs locais acusaram a polícia de praticar tortura – inclusive espancamento com cassetetes, chutes, socos e uso de armas Taser.

* Em agosto, 50 policiais militares expulsaram um grupo de trabalhadores sem terras da fazenda Pôr-do-Sol, no Maranhão, espancando diversos líderes sem-terra e ameaçando outros verbalmente. Eles atearam fogo às casas e destruíram pertences pessoais, inclusive documentos.

* Em outubro, 20 homens armados e encapuzados, que estariam sendo liderados por um fazendeiro local, atacaram um acampamento de 20 famílias no município de São Mateus, no Maranhão. Depois do ataque, os pistoleiros continuaram ameaçando matar quaisquer famílias acampadas na área.

DIREITOS DOS TRABALHADORES
Os direitos dos trabalhadores continuaram a ser violados, principalmente no setor agrícola. Constatou-se que milhares de trabalhadores eram mantidos em condições consideradas pela legislação nacional como análogas à escravidão, apesar dos grandes esforços para combater essa prática.

Em novembro, em uma decisão extremamente significativa, um juiz federal do estado do Pará sentenciou 27 pessoas a penas de prisão que variavam de três anos e quatro meses a 10 anos e seis meses por utilizarem trabalho escravo. Os indiciamentos ocorreram após os relatórios publicados, entre 1999 e 2008, por promotores do trabalho responsáveis por monitorar a implementação da legislação trabalhista.

Em junho, o governo apresentou o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar – um acordo de adesão voluntária entre o governo, a indústria e os sindicatos para o cumprimento de normas mínimas. O compromisso foi apresentado em razão das persistentes críticas sobre violações dos direitos dos trabalhadores da indústria da cana.

DIREITO À MORADIA ADEQUADA
Grupos de sem-teto urbanos foram submetidos a ameaças, a agressões e ao uso de força excessiva pela polícia. Em São Paulo, uma série de despejos forçados sugeria que uma política de limpeza de áreas de favelas, para dar lugar a projetos imobiliários, estava sendo levada adiante sem considerar os direitos de quem ficasse desabrigado em consequência disso.

* No dia 18 de junho, a polícia de choque de São Paulo investiu contra um grupo de 200 famílias que viviam à beira de uma estrada por terem sido despejadas, no dia 16 de junho, de um edifício público abandonado. A polícia usou spray de pimenta, gás lacrimogêneo e cassetetes contra os moradores, que montaram barreiras incendiárias na estrada. Segundo o Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC) de São Paulo, cinco sem-teto ficaram feridos, entre eles uma criança.

* Em agosto, a polícia de choque usou balas de borracha, gás lacrimogêneo e helicópteros durante os despejos na comunidade Olga Benário, no distrito de Capão Redondo, zona sul de São Paulo. Aproximadamente 500 famílias foram deixadas sem teto em condições extremamente precárias. Em dezembro, após a realização de protestos nacionais e internacionais, as autoridades estaduais de São Paulo concordaram em desapropriar a área para construção de habitações de interesse social.

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
O governo e alguns analistas econômicos consideravam que a estabilidade econômica do país se devesse ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entretanto, houve denúncias de que alguns dos projetos ameaçavam os direitos humanos de comunidades locais e de povos indígenas.

Tais projetos, que incluíam a construção de represas, de estradas e de portos, às vezes eram acompanhados por expulsões forçadas e pela perda de meios de subsistência, além de ameaças e de ataques a manifestantes e a defensores dos direitos humanos.

* Em agosto, os líderes comunitários padre Orlando Gonçalves Barbosa, Isaque Dantas de Souza e Pedro Hamilton Prado receberam uma série de ameaças de morte. Os três estavam sendo vigiados por indivíduos não identificados. Homens armados invadiram a residência do padre Barbosa.

Esses fatos aconteceram depois que eles iniciaram uma campanha para suspender a construção de um porto na área do Encontro das Águas, em Manaus, no Amazonas, uma área ecologicamente sensível e que abriga comunidades de pescadores.

O desenvolvimento do porto estava sendo financiado pelo PAC. No dia 2 de setembro, o padre Barbosa foi forçado a deixar Manaus para sua própria segurança.

DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
Em março, o Supremo Tribunal Federal rejeitou uma contestação à legalidade da reserva de Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima. A decisão foi considerada uma vitória para o movimento indígena; porém, também continha diversas condições que enfraquecem reivindicações futuras.

O Mato Grosso do Sul continuou a ser um foco de abusos graves contra os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil. O governo estadual e o poderoso lobby dos produtores rurais fizeram uso dos tribunais para impedir a identificação de terras indígenas.

Comunidades Guarani-Kaiowá foram atacadas por pistoleiros e por seguranças contratados por fazendeiros locais. ONGs locais requisitaram intervenção federal para garantir a segurança dos povos indígenas e a demarcação de suas terras.

* Em outubro, índios do povo Guarani-Kaiowá do acampamento Apyka’y, que haviam sido expulsos de suas terras tradicionais em abril e que estavam vivendo em condições extremamente precárias à beira de uma rodovia, próximo a Dourados, no Mato Grosso do Sul, foram atacados no meio da noite por seguranças armados empregados de proprietários de terras locais. Suas casas foram incendiadas e um homem levou um tiro na perna.

* Em novembro, dois professores indígenas, Genivaldo Vera e Rolindo Vera, não foram mais vistos depois que a comunidade Guarani-Kaiowá da aldeia Pirajuí, no Mato Grosso do Sul, foi expulsa à força de suas terras ancestrais, no dia 30 de outubro, por um grupo de homens armados.

Posteriormente, o corpo de Genivaldo Vera foi encontrado em um córrego, com ferimentos compatíveis com tortura. Rolindo Vera continuou desaparecido e, no final do ano, temia-se que estivesse morto.

Em dezembro, o Presidente Lula decretou a homologação de nove áreas indígenas nos estados de Roraima, Amazonas, Pará e Mato Grosso do Sul. Uma semana após o anúncio, o Supremo Tribunal Federal aceitou um recurso, interposto por fazendeiros locais, que suspendia o decreto presidencial referente à reserva Guarani-Kaiowá de Arroio-Korá, no Mato Grosso o Sul.

 A decisão do STF fundamentou-se, em parte, nos comentários vinculados à decisão sobre Raposa Serra do Sol, a qual requer que as reivindicações por terras estejam baseadas na ocupação da terra em 1988, quando a Constituição foi promulgada.

DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS
O programa para os defensores dos direitos humanos foi introduzido em mais dois estados e, no fim de 2009, funcionava em um total de cinco estados.

Em muitos casos, porém, não se prestou proteção efetiva, e os defensores continuaram correndo grande perigo devido à falta de vontade política para confrontar violações sistemáticas dos direitos humanos.

* Em janeiro, Manoel Mattos, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB local, foi assassinado por dois homens encapuzados que invadiram sua casa e atiraram contra ele à queima-roupa.

Havia tempo, ele fazia campanhas contra a disseminação dos esquadrões da morte e contra a violência policial. Apesar das repetidas ameaças de morte contra ele, no final de 2007 a Polícia Federal retirou a proteção que Manoel vinha recebendo.

Edição de Nelson Townes

O EDITOR DESTA MATÉRIA PEDE AOS LEITORES DESTE SITE QUE A DIVULGUEM INTENSAMENTE EM NOME DA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Postado por NoticiaRo.com em Porto Velho (Rondônia) no domingo, 4 de julho de 2010, 103º ano do aniversário jamais comemorado pelos moradores desta cidade.

ENGLISH

Amnesty International 2010 show radiograph torturer and criminal Brazil, ruled by militias

By NELSON TOWNES on the website of Amnesty International

Complaints that some of the projects of the Growth Acceleration Program (CAP) threatened the human rights of local communities and indigenous peoples with the construction of dams, roads and ports, are cited by Amnesty International in the Chapter on Brazil in the Annual Report 2010.

The website of Amnesty cites no names, but we know they are a reference to works such as hydroelectric PAC of San Antonio and Jirau on the Madeira River in Rondonia and Belo Monte, the Xingu river, Pará

There is also a reference, though not explicit, the disrespect and threats to the forest people, "(that) sometimes were accompanied by forced evictions and loss of livelihoods, as well as threats and attacks."

The full text of Amnesty International Brazil is the following:
Reforms in public safety, although limited, indicated the recognition by the authorities, that this area has been neglected for too long. Police officers, however, continued to use excessive force and torture and extrajudicial practice with impunity.

The detention system is characterized by conditions cruel, inhuman and degrading treatment and torture prevailed. Several law enforcement officials were accused of involvement with organized crime and vigilante groups.

Indigenous peoples, landless laborers and small rural communities continued to be threatened and attacked for defending their land rights. Human rights defenders and social activists have been targets of threats, attacks and politically motivated charges, although the government has established a national plan for the protection of human rights defenders.

GENERAL INFORMATION

Near the end of his term, President Lula"s government has helped to highlight the role of Brazil on the world stage. The Brazilian policy of building an alliance of the "South" to question the old power structures of the "North" has helped to change the overall policy.

Sometimes, however, these alliances have the expense of supporting a broader platform of human rights, including the Human Rights Council of UN.
Domestically, there was widespread recognition that social investments from the government of President Lula helped reduce socioeconomic inequalities.

In August, Brazil held its first national conference of public security, in which civil society and law enforcement officials participated together in the development of government policies. In December, the government launched its third National Plan for Human Rights, which received a positive reception from civil society.

However, the plan was harshly criticized by the military, the Catholic Church and the groups defending the interests of landowners, regarding, respectively, to measures to address past human rights abuses, the sexual and reproductive rights and land rights. Such disputes represented a serious threat to human rights protection in the country

IMPUNITY FOR VIOLATIONS OF THE PAST

One of the proposals of the National Human Rights was the commitment to create a Truth and Reconciliation Commission to investigate abuses committed under the military regime that ruled the country 1964-1985. Some NGOs and victims" families have criticized the original proposals, as the responsibility of the committee did not seem to include the prosecution of violators of the past.

However, even this limited proposal was heavily criticized by the Brazilian military, with the defense minister trying to weaken it further.

The prolonged impunity for crimes committed during the military period, however, has faced increasing challenges.

In August, the Supreme Court (STF) decided that the Uruguayan colonel Manuel Cordero Piacentini could be extradited to Argentina to face charges relating to the forced disappearance of Argentine and Uruguayan citizens, and torture in the context of Operation Condor - a joint plan by military governments of the Southern Cone during the "70s and "80s, to eliminate his opponents.

A lawsuit filed in the Supreme Court by the Bar Association of Brazil and an eminent lawyer, questioning the interpretation of the Amnesty Law in Brazil, had not yet been decided at the end of the year.

POLICE AND SECURITY FORCES

Nationwide, there have been persistent reports of excessive use of force, extrajudicial killings and torture committed by police. Slum dwellers or poor communities, often under the control of armed criminal groups, underwent military-style police raids.

The policemen who were on the front line were also at risk and many were killed in the line of duty.
Some states have launched their own individual projects of public safety, with conflicting results. Both the Police Units Pacificadora in Rio de Janeiro, as the Pact for Life, in Pernambuco, claim to have reduced crime and brought more security to socially excluded areas.

Although the initiatives have been welcomed by some sectors of society, by offering an alternative to the repressive methods of policing and abusive before, some residents of the areas where the projects were implemented complained of discrimination.

Outside the scope of projects, police forces continued to commit violations extensive.
The authorities continued to describe the killings by police as "resistance" in opposition to the recommendations of UN special rapporteur on summary executions, arbitrary or extrajudicial execution, and in opposition to the Third National Plan for Human Rights.

Hundreds of murders have not been properly investigated and there have been few lawsuits if there were any. A study by the Institute of Public Security, linked to the Public Security Secretariat of Rio de Janeiro, found that between January 1998 and September 2009, 10,216 people were killed in incidents in the state registered as "resistance."

In the state of Rio de Janeiro police killed 1048 people in alleged "resistance" during 2009. In São Paulo, the corresponding number was 543, up 36 percent from the year 2008, and the killings committed by military police rose by 41 percent.

In Sao Paulo, the state government continued implementing the slums "Saturation operations." These operations involved the occupation of communities, in military style, for a period of 90 days, after which the police retreated.

Community members Paraisópolis, south of Sao Paulo, have denounced cases of torture, excessive use of force, intimidation, arbitrary and abusive reviewed, of extortion and theft by police officers during an "Operation Saturation" held in February .

In October, in Rio de Janeiro, three policemen were killed when a police helicopter was hit by gunfire in the middle of a conflict between rival factions of trafficking. Members of the factions began burning buses and taking residents from their homes.

They tried to divert attention from the police who made the attack a rival community, during which the helicopter was shot down. The police mounted a series of operations that were described by one senior officer as reprisals. During these operations, more than 40 people were killed.

Among them was a woman of 24 years, hit by a stray bullet while holding her baby on her lap for 11 months, and a teenager of 15 years, putting the trash out of the house, was hit by a shot that would have left police.

Residents of the slums of Acari and Maré, Rio de Janeiro, reported that violent raids regularly coincided with the departure of children from school, which put students in danger and forced schools to close.

Cases of torture, intimidation, illegal searches and arbitrary executions, extortion and theft were also recorded. There is also information that in the tide, the police rented an armored military vehicle, known as "caveirão" for traffickers involved in a dispute over territory.

MILICIA

The spread of the militias - armed para-police groups formed mostly by policemen out of service - was such that an academic study said that in Rio de Janeiro slums they controlled more than the drug factions.

Taking advantage of their power over communities for economic and political advantages illicit militias threatened the lives of thousands of residents, as well as their own state institutions.

Judges, prosecutors, police and a state legislator received repeated death threats from the militias. State officials prepared a series of operations to combat the activities of these groups, resulting in several arrests.

However, the chairman of the Parliamentary Inquiry Committee on the militias continued to criticize the fact that the city and federal officials have not implemented the recommendations of the investigation to counter the emergence of these groups.

TORTURE AND PRISON CONDINTIONS

Detainees continued to be maintained under cruel, inhuman or degrading treatment. The torture was regularly used as a method of interrogation, punishment, control, humiliation and extortion.

Overcrowding remained a serious problem. The control of detention facilities by gangs made the level of violence among prisoners increased. The lack of independent oversight and high levels of corruption have contributed to perpetuating the endemic problems of violence in prisons and in juvenile detention system.

The mechanisms for the implementation of the Optional Protocol to the UN Convention against Torture had not yet been established at the end of the year.

The reports of the most brutal prison conditions continued to come from the state of Espirito Santo. There were reports of torture, as well as overcrowding and use of shipping containers (called "microwave") as cells.

There were reports of prisoners who hamstrung other prisoners. After intense pressure from human rights groups and local councils of national and state human rights, some construction projects were started. In March, a ban on illegal monitoring visits to the prison system was finally suspended.

In December, after new evidence emerges of torture and attempted murder in the Urso Branco prison in Rondonia, the Inter-American Court of Human Rights issued a new resolution - the seventh since 2002 - demanding that the Brazilian government guarantees the safety of prisoners held at that location .

In October 2008, the prosecutor made an application for federal intervention in the prison, which, in late 2009, had not yet been tried by the Supreme Court

LAND DISPUTES

Conflicts over land have continued to cause human rights violations committed by both police and by gunmen hired by ranchers.

According to the Pastoral Land Commission (CPT), between January and mid-November 2009, 20 people were killed in land conflicts in Brazil.

* In Rio Grande do Sul, in August, the landless worker Elton Brum da Silva was shot to death by the Military Police during an expulsion Southal farm in the municipality of San Gabriel. After the expulsion, local NGOs accused the police practice of torture - including beatings with batons, kicks, punches and use of Taser guns.

* In August, 50 police officers drove a group of landless farm workers Sunset Sun, Maranhao, beating several leaders landless and threatening others verbally. They set fire to houses and destroyed personal belongings, including documents.

* In October, 20 masked gunmen, who were being led by a local farmer, attacked a camp of 20 families in the city of St. Matthew, in Maranhao. After the attack, the gunmen continued to threaten to kill any families camped in the area.

RIGHTS OF WORKERS

Workers" rights continued to be violated, especially in agriculture. It was found that thousands of workers were kept in conditions considered by national legislation as similar to slavery, despite major efforts to combat this practice.

In November, in an extremely significant decision, a federal judge in the state of Para 27 people sentenced to imprisonment ranging from three years and four months to 10 years and six months for using slave labor.

The indictments came after reports published between 1999 and 2008, work by prosecutors responsible for monitoring the implementation of labor laws.

In June, the government presented the National Commitment to Improving Working Conditions in the Cane Sugar - a voluntary agreement between government, industry and unions to meet minimum standards.

The commitment was made because of persistent criticism about violations of workers" rights to the sugar industry.

RIGHT TO ADEQUATE HOUSING

Groups of urban homeless were subjected to threats, assault and the use of excessive force by police. In Sao Paulo, a series of forced evictions suggested that a policy of clearing slum areas, to make way for real estate projects, were being carried out without considering the rights of those who stay homeless as a result.

* On June 18, riot police in Sao Paulo attacked a group of 200 families living on the edge of a road because they were evicted on June 16, a public building abandoned. Police used pepper spray, tear gas and batons against the residents, who assembled incendiary barriers on the road. According to the Homeless Movement Center (MSTC) of São Paulo, five homeless people were wounded, among them a child.

* In August, the riot police used rubber bullets, tear gas and helicopters during the evictions Benário Olga in the community, the District of Lilac, south of Sao Paulo.

Approximately 500 families were left homeless in extremely precarious conditions. In December, after protests from national and international, the state of Sao Paulo agreed to expropriate the area for housing of social interest.

PROGRAM FOR ACCELERATION OF GROWTH

The government and some economic analysts believed that economic stability the country was due to the Growth Acceleration Program (PAC).

However, there were reports that some of the projects threaten the human rights of local communities and indigenous peoples.

Such projects, which included the construction of dams, roads and ports, were sometimes accompanied by forced evictions and loss of livelihoods, as well as threats and attacks on demonstrators and human rights defenders.

* In August, community leaders priest Orlando Gonçalves Barbosa de Souza Dantas Isaac Hamilton and Pedro Prado received a series of death threats.

The three were being watched by unidentified individuals. Gunmen stormed the residence of Father Barbosa.

These events took place after they started a campaign to halt the construction of a port in the area of the Meeting of the Waters, in Manaus, Amazonas, an ecologically sensitive area and is home to fishing communities.

The port development was being funded by PAC. On September 2, Father Barbosa was forced to leave Manaus to their own safety.

RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLES

In March, the Supreme Court rejected a challenge to the legality of the reserve of Raposa Serra do Sol in Roraima state. The decision was considered a victory for the indigenous movement, but also contained several conditions that undermine future claims.

Mato Grosso do Sul remained a focus of serious abuses against human rights of indigenous peoples in Brazil. The state government and the powerful lobby of farmers have used the courts to prevent identification of indigenous lands.

Guarani-Kaiowá communities were attacked by gunmen and security guards hired by local landowners.

Local NGOs requested federal intervention to ensure the safety of indigenous peoples and the demarcation of their lands.

* In October, the people indigenous Guarani-Kaiowá Apyka"y camp, which had been driven from their traditional lands in April and who were living in extremely precarious conditions at the edge of a highway near Dourados, Mato Grosso do Sul, were attacked at night by armed guards employed by local landowners. Their houses were torched and a man was shot in the leg.

* In November, two indigenous teachers, Genivaldo Rolindo Vera and Vera, were no longer seen after the Guarani-Kaiowá community Pirajuí village in Mato Grosso do Sul, was forcibly expelled from their ancestral lands, on October 30, by a group of armed men.

Later, the body of Genivaldo Vera was found in a stream, with injuries consistent with torture. Rolindo Vera went missing and at the end of the year, it was feared he was dead.

In December, President Lula declared the approval of nine indigenous areas in the states of Roraima, Amazonas, Pará and Mato Grosso do Sul.

One week after the announcement, the Supreme Court accepted an appeal brought by local farmers, who suspended the decree regarding the presidential book of Guarani-Kaiowá Kora-Arroyo, in Mato Grosso do Sul the Supreme Court"s decision was based partly on feedback to the decision bound over Raposa Serra do Sol, which requires that claims for land are based in the land occupation in 1988, when the Constitution was enacted.

DEFENDERS OF HUMAN RIGHTS

The program for the defenders of human rights was introduced in two states and at the end of 2009, worked on a total of five states.

In many cases, however, not provided effective protection, and the defenders kept in great danger due to lack of political will to confront systematic violations of human rights.

* In January, Manoel Mattos, vice president of the Workers Party of Pernambuco and a member of the Human Rights Commission of the local Bar Association, was assassinated by two masked men who raided his home and shot him point-blank.

There was time, he campaigned against the spread of death squads and violence against police. Despite repeated death threats against him in late 2007 the federal police withdrew the protection that Manuel was getting.



Editing Nelson Townes 
THE EDITOR OF THIS MATTER ASK TO READERS OF THIS SITE THAT SPREAD INTENSELY ON BEHALF OF THE DEFENCE OF HUMAN RIGHTS IN BRAZIL.

Posted by NoticiaRo.com in Porto Velho (Rondônia) on Sunday, July 4, 2010, 103 years birthday never celebrated by the residents of this city.
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